Questão FC163850
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o com
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu dois tipos distintos de empenho. O texto descreve corretamente a finalidade do empenho global, não do empenho por estimativa.
O empenho por estimativa destina-se a despesas de caráter variável e imprevisível quanto ao montante, como água, energia, telefonia, combustível, em que a obrigação surge conforme consumo e não é possível fixar previamente o valor exato. Já o empenho global é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso do valor total da obrigação, mesmo que os pagamentos ocorram em parcelas ao longo do exercício.
Portanto, o item é incorreto porque atribui ao empenho por estimativa a finalidade que cabe ao empenho global; a correção é substituir estimativa por global.
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