Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar para si a obrigação de pagamento, verifica o direito adquirido pelo cre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque atribui ao **empenho** a função que, na verdade, pertence à **liquidação** da despesa. Conforme a **Lei 4.320/64**, a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos é característica da liquidação.

O **empenho** é o estágio em que o Estado cria a obrigação de pagamento e reserva a dotação orçamentária, certificando a disponibilidade de recursos. Após o empenho ocorre a **liquidação**, que comprova o direito do credor mediante os documentos fiscais e contratuais, e por fim vem o pagamento.

Correção sintética: O empenho é o estágio em que o Estado cria para si a obrigação de pagamento; a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos, pertence à **liquidação**.