Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque as despesas com fornecimento de água, gás e energia não têm valor previsível antes do consumo, logo não se adequam ao empenho ordinário.

O empenho ordinário destina-se a despesas de valor fixo e previamente determinado, pagas em uma única vez. Em contrapartida, o empenho estimativo é usado para despesas cujo montante varia mensalmente, como as contas de água, gás e energia elétrica, pois o consumo e o preço podem oscilar.

Por isso, o INPI deve registrar essas despesas por meio de empenho estimativo, estimando o compromisso e permitindo ajustes conforme os valores reais. Correção do item: substituir "empenho ordinário" por "empenho estimativo".