Julgue o próximo item, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas. O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustraçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a restrição decorrente de frustração da receita incide sobre o empenho e a movimentação financeira, não sobre a liquidação.

A liquidação é a fase em que se verifica e certifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, a existência e o montante da obrigação. Limitar a liquidação significaria impedir a conferência técnica e documental do que foi efetivamente executado, o que não é a medida prevista para enfrentar queda de receitas.

Na prática e segundo normas orçamentárias, diante de frustração de receita adotam-se medidas de redução de novos compromissos e de fluxos de caixa, para preservar metas da LDO e evitar endividamento. Correto conceituar as etapas como \(empenho \rightarrow liquidação \rightarrow pagamento\), e limitar o primeiro e o último, não o segundo.