Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a licitação integra a fase de planejamento da despesa pública. Normas contábeis e orientações do MCASP reconhecem que o planejamento abrange a análise e a preparação necessárias para fixar e executar a despesa, incluindo o processo de licitação e contratação.

Embora a licitação possua princípios e regras próprios que lhe conferem certa autonomia procedimental, essa autonomia não a exclui do fluxo orçamentário. A licitação antecede a celebração do contrato e a movimentação da despesa, relacionando-se diretamente com estudos prévios, projeto, estimativa de custos e programação orçamentária.

Portanto, é incorreto dizer que é inadequado considerá‑la uma etapa do planejamento; ela é parte integrante do conjunto de atos preparatórios da despesa pública.