Questão FC163860
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente, quando, por motivos administrativos, ainda não se possuem todos os elementos necessários à emissão da nota de empenho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sentença é CERTO porque descreve adequadamente o conceito de pré-empenho.
O pré-empenho é um procedimento facultativo, realizado anterior à realização do empenho, cujo objetivo é reservar o crédito orçamentário que se pretende utilizar futuramente.
Seu uso ocorre quando, por motivos administrativos, ainda faltam elementos essenciais para emitir a nota de empenho, permitindo resguardar os recursos e evitar que sejam alocados para outras despesas.
Trata-se de um registro administrativo de controle, que não gera obrigação de pagamento; o compromisso formal só nasce com o empenho. Na prática é adotado no SIAFI como mecanismo de gestão orçamentária.
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