Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão púb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde os estágios da execução orçamentária. O pagamento é o estágio em que há a efetiva entrega de numerário ao credor, e só pode ocorrer após a regular liquidação.

No caso, a entrega dos computadores foi atestada em 31/12/2022, portanto o empenho e a liquidação referem‑se a 2022. Contudo, o dispêndio financeiro efetivo ocorreu trinta dias depois, em 30/01/2023, quando houve a saída de numerário, caracterizando o estágio de pagamento em 2023.

Assim, o pagamento não ocorreu em 2022, mas em 2023, sendo classificado como saída extraorçamentária por pagamento de restos a pagar.