Questão FC163864
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a reali
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com contas de água, luz e telefone.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque confunde as modalidades de empenho. O empenho ordinário destina-se a despesas cujo valor é fixo e previamente determinado, quando o pagamento ocorrer de uma só vez.
Contas de água, energia e telefone têm valores variáveis e somente são conhecidos após a medição ou faturamento, portanto não se enquadram no empenho ordinário. Para essas despesas a modalidade adequada é o empenho estimativo, usado quando o montante não pode ser previamente precisado.
Assim, a correção do item é substituir empenho ordinário por empenho estimativo, já que este melhor atende às necessidades do órgão para pagar serviços públicos com valores incertos.
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