Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. A realização de emp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o empenho é o ato administrativo que reserva dotação orçamentária, criando uma obrigação de pagamento para o ente público, ainda que condicionada à prestação do serviço ou entrega do bem.

Na prática, ao empenhar-se, o valor fica comprometido no orçamento, reduzindo-se a disponibilidade para outras despesas, garantindo que haja recurso quando ocorrer a liquidação.

O pagamento só se efetiva após a liquidação, quando se verifica que a despesa foi realizada e os documentos justificativos conferem o direito de pagamento. Essa disciplina está prevista no art. 58 da Lei nº 4.320/1964 e é operacionalizada nos sistemas como o SIAFI, que registra o empenho e acompanha o fluxo até o pagamento.