Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n. º 4.320/1964. Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, execuçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inclui execução como um dos estágios da despesa, quando na realidade, segundo a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, execução é uma etapa, não um estágio.

Os estágios corretos da despesa são: fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Breve definição:
Fixação, dotação orçamentária autorizada;
Empenho, reserva do crédito e obrigação de pagamento;
Liquidação, verificação do direito adquirido pelo credor;
Pagamento, efetiva quitação da obrigação.

A etapa de execução abrange procedimentos como licitação, contratação, descentralização e programação financeira, e nela ocorrem os estágios de empenho, liquidação e pagamento, por isso não deve constar como estágio isolado.