Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte. A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde duas etapas distintas do ciclo da despesa pública.

Liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, feita com base nos títulos e documentos comprobatórios, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964. Nessa fase confirma-se a existência, a natureza, e o montante do crédito.

Pagamento é a efetiva entrega de numerário ou crédito ao credor, por meio de cheque, ordem de pagamento ou transferência, e só pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.

Portanto, dizer que a liquidação consiste na satisfação do direito do credor é incorreto, pois a satisfação ocorre na etapa seguinte, que é o pagamento.