Questão FC163879
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os compromissos decorrentes de aluguéis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A resposta correta é CERTO, pois a discussão gira em torno dos estágios de despesa pública, e em particular, do empenho global. Na esfera da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), é essencial entender como as despesas se transformam em compromissos financeiros. O empenho global se apresenta como uma ferramenta vital, sendo utilizado para despesas que envolvem contratos ou serviços com valores que podem ser parcelados, como por exemplo, aluguéis e fornecimentos contínuos. Isso se alinha perfeitamente com as diretrizes estabelecidas pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que, na sua 9ª edição, classifica os empenhos em diferentes categorias:
- O empenho ordinário é destinado a pagamentos únicos, enquanto o empenho estimativo é aplicado para serviços de valor imprevisível, como água e energia. Assim, o empenho global promove uma gestão eficiente e flexível, permitindo ao ente público honrar seus compromissos sem a necessidade de empenhar de forma individual cada despesa. Portanto, compreender essas distinções é crucial para qualquer um que deseje aprofundar-se nos meandros do direito financeiro e da contabilidade pública.
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