Questão FC163880
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Embora seja na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do res
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Embora seja na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, para, então, processar-se o pagamento, há a possibilidade de reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da própria liquidação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido do credor e a exatidão do valor, e só após isso se autoriza o pagamento, conforme o Art. 62 da Lei 4.320/64.
No entanto, a contabilidade pública adota o regime de competência, permitindo reconhecer a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando nasce a obrigação, ainda que a liquidação e o pagamento ocorram depois.
Exemplo típico é a apropriação mensal do 13º salário, a despesa vai sendo reconhecida mês a mês como VPD, e o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem posteriormente.
Para evitar dupla contabilização, a escrituração utiliza contas específicas (por exemplo, crédito/empenho em liquidação), até que a liquidação confirme o valor e permita o pagamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em