Questão FC163881
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam auto
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na quantia de recursos destinada a determinada despesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque distingue corretamente dois conceitos orçamentários fundamentais.
Crédito orçamentário é a autorização legal para a realização de despesas, ou seja, permite que o Poder Executivo empenhe, liquide e pague valores. Pode ser inicial ou adicional, conforme amplie ou subsidie a autorização original.
Dotação orçamentária é a quantia prevista no orçamento para atender certa ação ou rubrica, é o valor consignado para determinada despesa dentro da proposta anual.
Em suma, a dotação representa o montante destinado no orçamento, enquanto o crédito é a autorização formal para efetivar a despesa sobre essa dotação.
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