Questão FC163884
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Con
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, no ciclo da despesa, o **empenho** representa a reserva da dotação orçamentária e é ato prévio à contratação, logo compatível com a licitação e com a formalização da compra em 2020.
A **liquidação** consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e comprovantes; como a entrega foi atestada em 31/12/2020, houve a liquidação naquele exercício, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.
O **pagamento** é o estágio seguinte e, por ter ocorrido trinta dias depois, deu-se em exercício seguinte. Assim, em 2020 foram efetivados os estágios de empenho e liquidação, cabendo, se aplicável, inscrição em **restos a pagar processados**.
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