Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Liquidação da despesa é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor ao recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios. A afirmação está correta porque a própria legislação orçamentária define a liquidação como essa conferência dos elementos que comprovam a obrigação do ente público.

Na prática, após o empenho (reservação da dotação), a liquidação confirma: a ocorrência do fato gerador, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser paga. Só depois da liquidação regular é possível efetivar o pagamento, extinguindo a obrigação.

Portanto, afirmar que na liquidação se verifica o direito do credor com base em títulos e documentos é correto e essencial para o controle da despesa pública.