Questão FC163886
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde os tipos de empenho. Quando o montante não puder ser previamente determinado, deve-se adotar o empenho estimativo, não o global.
O empenho estimativo é utilizado para despesas cuja quantia exata não se conhece antecipadamente, como consumo de água, energia, combustíveis e serviços cobrados por medição.
Já o empenho global destina-se a despesas sujeitas a parcelamento cujo valor total do compromisso seja previamente determinado, por exemplo contratos de aluguel com valor total definido, pagos em parcelas.
Portanto, afirmar que se usa empenho global quando o montante não pode ser pré-determinado está incorreto.
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