Questão FC163888
Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item. A reserva de dotação orçamentária para um fim específico se dá no estágio da fixação d
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reserva de dotação orçamentária para um fim específico se dá no estágio da fixação da despesa pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a reserva de dotação orçamentária se dá no estágio da fixação da despesa pública é incorreta. Para compreender essa questão, é vital conhecer as etapas que compõem a despesa pública.
Inicialmente, temos a fixação da despesa, que se refere ao momento em que o orçamento é elaborado, definindo o quanto o ente público está autorizado a gastar. Contudo, a reserva para um propósito específico ocorre no estágio do empenho.
O empenho é o ato administrativo que formaliza o compromisso da entidade em um pagamento futuro, assegurando que a verba designada para essa despesa está realmente reservada. Na prática, é como se o ente público "segurasse" um pedaço do orçamento para aquele gasto específico, o que torna essa fase crucial para a execução financeira.
Portanto, a liquidação e o pagamento são etapas seguintes, onde se verifica o direito do credor e se efetua a entrega do recurso, respectivamente. Em suma, a correta interpretação das fases da despesa pública é vital para a gestão financeira eficiente e legal dos recursos públicos.
Logo, a afirmação que coloca a reserva no estágio da fixação não condiz com a prática e a legislação pertinentes, levando ao gabarito ERRADO.
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