Questão FC163891
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o mon
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADO porque o empenho do tipo global não se destina às despesas cujo montante não pode ser previamente determinado. O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como aluguéis.
Quando o valor da despesa não pode ser definido antes da execução, deve-se emitir empenho do tipo estimativo, aplicado a despesas de montante incerto, por exemplo fornecimento de água, energia elétrica e combustíveis. O empenho ordinário é para valores fixos e previamente determinados, pagos de uma só vez.
Portanto, se a despesa não puder ser determinada previamente, o correto é o empenho estimativo, não o global.
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