Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Empenho é o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária para um fim específico, criando obrigação de pagamento pela administração, pendente ou não de condição. Por isso a afirmativa é certa.

Na prática, o empenho integra a fase de execução da despesa, sucedendo à fixação da despesa no planejamento. Após o empenho vêm a liquidação, que verifica o direito do credor com base em documentos, e o pagamento, que quita o crédito.

Esse entendimento está consolidado na legislação e na doutrina orçamentária, que definem o empenho como reserva da dotação para atender à obrigação assumida pela Administração.