Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde etapas de planejamento com os estágios formais de execução previstos na legislação e no MCASP. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, não em seis.

No processo de planejamento e preparação da despesa, incluem-se ações como fixação da despesa, descentralização/movimentação de créditos, programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação, que antecedem a execução propriamente dita.

Portanto, o termo estimação não integra, isoladamente, os estágios de execução; a lista proposta mistura fases distintas, razão pela qual o item foi julgado incorreto.