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Questão FC163898

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Liquidação foi julgada ERRADO porque, segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos e tem por objetivo apurar três itens específicos.

Esses itens são: origem e objeto do que se deve pagar, importância exata a pagar e a quem se deve pagar, ou seja, a comprovação do crédito e do montante devido.

A indicação da fonte de recursos não integra a liquidação; essa informação é tratada na fase do empenho, quando se reserva a dotação orçamentária e se especifica a fonte, e é utilizada posteriormente no pagamento.

Portanto, afirmar que a liquidação apura também a fonte de recursos é incorreto.

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