Questão FC163898
Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Liquidação foi julgada ERRADO porque, segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos e tem por objetivo apurar três itens específicos.
Esses itens são: origem e objeto do que se deve pagar, importância exata a pagar e a quem se deve pagar, ou seja, a comprovação do crédito e do montante devido.
A indicação da fonte de recursos não integra a liquidação; essa informação é tratada na fase do empenho, quando se reserva a dotação orçamentária e se especifica a fonte, e é utilizada posteriormente no pagamento.
Portanto, afirmar que a liquidação apura também a fonte de recursos é incorreto.
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