Questão FC163899
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. A execução da despesa pública
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A execução da despesa pública tem, como regra, as etapas sucessivas da liquidação, do empenho e do pagamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a sequência correta dos estágios da execução da despesa pública. A ordem legal é: Empenho, Liquidação e Pagamento.
Empenho é o ato que reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento, não sendo permitida despesa sem prévio empenho, conforme o disposto no art. 60 da Lei 4.320/64.
Liquidação consiste na verificação do direito do credor com base em títulos e documentos. Só após essa verificação o pagamento pode ser ordenado, conforme art. 62 da mesma lei.
Portanto, a ordem apresentada na afirmação está incorreta; conhecer essa sequência é essencial para questões de prova sobre execução orçamentária.
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