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Questão FC163904

A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empe

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o termo recolhimento pertence ao ciclo da receita, não ao da despesa.

As etapas típicas da despesa são: fixação (dotação), empenho (criação da obrigação), liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento (entrega do numerário).

No caso, houve empenho e a entrega dos mantimentos foi atestada em 31/12/2021, portanto a liquidação ocorreu nessa data. O pagamento, efetivado 30 dias depois, é a etapa de pagamento e ocorreu em 2022.

Logo, não faz sentido falar em "recolhimento da despesa" em 2021; o estágio referido é de receita, não de despesa, por isso a assertiva é incorreta.

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