Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a ordem e os requisitos formais da execução da despesa previstos na Lei nº 4.320/1964.

Na execução orçamentária existem três estágios sucessivos: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação comprova que a obrigação assumida foi cumprida, mas ela só pode ocorrer depois do empenho, que é o ato de reservar dotação orçamentária para a despesa.

Portanto, para que o ente público efetue o pagamento a fornecedores não basta que a despesa esteja liquidada, é imprescindível que já tenha ocorrido o empenho seguido da liquidação, salvo hipóteses legais especiais previstas em norma.