Questão FC163908
Fonte:<http://web.transparencia.pe.gov.br/> Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. O empenho ordinário co
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre o empenho ordinário está correta por uma série de razões que se encaixam perfeitamente no contexto da execução orçamentária.
O empenho ordinário é tipicamente aplicado a despesas com valores que são fixos e previamente determinados, o que significa que, ao invés de estimativas inseguras, temos uma quantia clara e acordada antes da realização do gasto.
Esse tipo de empenho é crucial para assegurar que os recursos orçamentários sejam alocados de forma responsável, permitindo que o pagamento seja feito de uma só vez, simplificando a contabilização e controle dos recursos públicos.
Assim, quando falamos em despesas, como aquelas para a merenda escolar, que têm um custo definido e contrato claro, o empenho ordinário se torna a escolha ideal, evitando complicações futuras e garantindo que o valor seja pago integralmente assim que os serviços sejam prestados.
Portanto, a afirmação está totalmente alinhada com as diretrizes da despesa pública, fundamentadas no MCASP 9ª Edição, reafirmando a importância deste tipo de empenho na gestão financeira pública.
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