Questão FC163909
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimati
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta um montante de R$ 28.733.333,29 classificado como empenho estimativo, e essa categorização está correta e fundamentada na legislação pertinente.
O empenho estimativo é utilizado quando o valor da despesa não pode ser precisado com exatidão antes da contratação, algo comum em serviços essenciais como fornecimento de água ou energia elétrica.
A necessidade de um empenho estimativo decorre do fato de que esses serviços podem ter variações de consumo que impossibilitam uma previsão exata.
Seguindo as diretrizes do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), esse tipo de empenho assegura que a administração pública possa realizar os pagamentos de forma eficaz, mesmo diante de incertezas quanto ao total a ser gasto. Essa flexibilidade é crucial para garantir a continuidade dos serviços públicos, evitando interrupções indesejadas. Portanto, a afirmação sobre a correta classificação da despesa está CERTA.
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