Questão FC163910
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por se
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre o empenho global ser categorizado para despesas que são pagas como restos a pagar está INCORRETA. É fundamental entender que a natureza do empenho global está associada a despesas que possuem um valor determinado e que podem ser parceladas. Segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), as classificações de empenho se dividem em:
- Ordinário: utilizado para despesas com valor fixo, devendo ser pago em uma única vez;
- Estimativo: empregado para despesas cujo montante é incerto, como serviços de água e energia;
- Global: reservado para despesas contratuais onde o pagamento é realizado em parcelas, como aluguéis.
Portanto, a afirmação confunde a categoria do empenho e ignora que os restos a pagar são um reflexo de despesas empenhadas, mas não necessariamente limitadas ao tipo de empenho mencionado. Assim, o uso do empenho global nesta situação não corresponde à sua definição técnica, o que justifica o gabarito como ERRADO.
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