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Questão FC163911

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. O estágio de liquidação da despesa corresponde ao momento de satisfazer financeiramente a obrigação assumida pelo e

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao momento de satisfazer financeiramente a obrigação assumida pelo ente público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde o estágio de **liquidação** com o de **pagamento**. São fases distintas do ciclo da despesa pública, cada uma com função própria.

O **empenho** cria a obrigação para o ente público, a **liquidação** consiste na verificação, com base em títulos e documentos, do montante efetivamente devido ao credor, e o **pagamento** é o ato de satisfazer financeiramente essa obrigação, mediante entrega de numerário ou crédito em conta.

Portanto, o momento de satisfazer financeiramente a obrigação corresponde ao **pagamento**, não à liquidação. A correção do item seria substituir “liquidação” por “pagamento”.

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