Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A dívida flutuante, como um dos estágios da despesa pública, implica o reconhecimento da administração pú

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos. A dívida flutuante não integra os estágios da despesa orçamentária; os estágios são atos como fixação da despesa, empenho, liquidação e pagamento, entre outros, que formalizam e executam a obrigação.

Por outro lado, a dívida flutuante é uma classificação contábil de passivos, definida pela Lei 4.320/64, art. 92, e compreende itens como restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

Assim, embora os restos a pagar façam parte da dívida flutuante, não se pode afirmar que a dívida flutuante seja um estágio da despesa nem que ela implique reconhecimento da obrigação mediante uso exclusivo dos restos a pagar; o reconhecimento ocorre nos estágios próprios, especialmente no empenho e na liquidação.