Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n. º 4.320/1964. A dívida fundada é composta por compromissos financeiros de c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque inverte as definições previstas na Lei n. 4.320/1964.

A dívida flutuante compreende obrigações de curto prazo, com exigibilidade em até 12 meses, como restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria. Essas dívidas não dependem de autorização legislativa para pagamento.

A dívida fundada engloba os compromissos de longo prazo, com exigibilidade superior a 12 meses, normalmente constituídos por emissão de títulos ou contratos destinados ao financiamento de obras e serviços públicos, e cuja amortização ou resgate costuma depender de autorização legislativa.

Portanto, o item está incorreto porque trocou os conceitos: dívida flutuante é curto prazo, dívida fundada é longo prazo.