Questão FC163918
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020. Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hi
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão apresentada, é fundamental compreender como a legislação brasileira classifica os diferentes tipos de dívida pública. A afirmação indica que a dívida flutuante do ente público seria de R$ 2.100.000,00, o que está errado devido à inclusão incorreta dos serviços da dívida na contagem. Segundo a Lei 4.320/64, a dívida flutuante se refere especificamente a componentes temporários, que incluem restos a pagar e empréstimos de curto prazo, enquanto os serviços da dívida, que são compromissos de longo prazo, pertencem à dívida fundada.
Para elucidar: a dívida flutuante é definida como os passivos que exigem liquidação dentro de um período curto e abrange:
I - restos a pagar (R$ 1.000.000,00) e
II - empréstimos de curto prazo (R$ 2.000.000,00).
Assim, a soma da dívida flutuante totaliza R$ 3.000.000,00
Portanto, os serviços da dívida não devem ser considerados nesse total, uma vez que decorrem de obrigações de longo prazo e devem ser classificados como dívidas fundadas, conforme estipulado no artigo 98 da mesma lei. A confusão entre esses conceitos é comum, mas essencial para um entendimento claro da gestão financeira pública.
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