Questão FC163919
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020. Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hi
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Neste caso, a dívida fundada do ente público é considerada corretamente como R$ 7.000.000,00, o que é um aspecto essencial quando analisamos a situação financeira de um órgão público. De acordo com a Lei 4.320/64, dívida fundada refere-se a compromissos de pagamento com prazos de exigibilidade superiores a 12 meses. Esses compromissos incluem tanto empréstimos de longo prazo quanto os juros e encargos relacionados aos serviços da dívida. A soma desse montante totaliza R$ 7.100.000,00, englobando os empréstimos do Banco Mundial e do BNDES.
Por outro lado, a dívida flutuante, que é compreendida como os valores a curto prazo, envolve R$ 3.000.000,00 em empréstimos de curto prazo e os restos a pagar. Por esse motivo, a interpretação da banca que considera o valor da dívida fundada como R$ 7.000.000,00 é a correta, tendo em vista a abordagem dos comprometimentos financeiros necessários para a continuidade das atividades do Estado.
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