Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque mistura conceitos distintos. Restos a pagar e serviços da dívida realmente integram a dívida flutuante, mas outras obrigações a pagar em até dois exercícios não são automaticamente flutuante.

A classificação depende do prazo de exigibilidade: a dívida fundada compreende compromissos cuja exigibilidade é superior a doze meses. Assim, quando a obrigação vence após 12 meses, mesmo que em até dois exercícios, ela será dívida fundada. Em termos simples, \( prazo > 12\ \text{meses} \Rightarrow \text{dívida fundada} \).

Exemplo: obrigação a pagar em 18 meses é dívida fundada, não flutuante. Portanto a inclusão genérica de “outras obrigações a pagar em até dois exercícios” na dívida flutuante é incorreta.