Questão FC163923
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. Os depósitos e débitos de tesourari
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os depósitos e débitos de tesouraria entram na composição da dívida flutuante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Lei 4.320/1964 define expressamente a composição da dívida flutuante e inclui nela, entre outros elementos, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Dívida flutuante abrange passivos de curto prazo, vinculados ao exercício financeiro, como restos a pagar e serviços da dívida a pagar; a lei acrescenta depósitos e débitos de tesouraria como componentes específicos.
Depósitos são valores recolhidos e mantidos em custódia pelo ente público, representando obrigação de devolução ou transferência.
Débitos de tesouraria são saldos devedores momentâneos decorrentes de operações de caixa, refletindo necessidade temporária de cobertura.
Portanto, a inclusão desses itens na dívida flutuante está prevista legalmente, justificando o gabarito.
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