Questão FC163925
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Ao conjunto de compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contratados em função de desequilíbrios orçamen
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ao conjunto de compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contratados em função de desequilíbrios orçamentários de obras e serviços públicos, dá-se o nome de dívida flutuante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve corretamente compromissos com exigibilidade superior a doze meses, que não se enquadram como dívida flutuante.
Conforme a Lei 4.320/64, Art. 98, o conjunto de obrigações cuja exigibilidade é superior a doze meses constitui a dívida fundada, ou seja, compromissos de longo prazo contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou financeiros de obras e serviços públicos.
Por seu turno, a dívida flutuante compreende obrigações de curta duração, com exigibilidade até doze meses, vinculadas normalmente ao ciclo financeiro corrente, como despesas provisórias e restabelecimento de caixa.
Portanto, a correção é trocar "dívida flutuante" por "dívida fundada" na afirmação apresentada.
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