Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Restos a pagar são as despesas empenhadas e liquidadas que, no entanto, não foram pagas no exercício financeiro cor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque definiu restos a pagar como despesas empenhadas e liquidadas não pagas, o que é impreciso.
Por definição legal, restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até 31/12, independentemente de já terem sido liquidadas.

A classificação correta distingue processados, quando a despesa já foi liquidada, e não processados, quando ainda não houve liquidação.
O MCASP detalha os não processados em dois subgrupos: "a liquidar", quando não ocorreu o fato gerador, e "em liquidação", quando o fato gerador ocorreu mas a liquidação não foi concluída.

Correção sucinta: Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício, podendo estar liquidadas (processados) ou não liquidadas (não processados).