Julgue o item seguinte, relacionado à despesa pública. O pagamento de restos a pagar é considerado um dispêndio extraorçamentário.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque o pagamento de Restos a Pagar refere‑se a despesas já empenhadas em exercícios anteriores e que são liquidadas ou pagas no exercício seguinte. Essas saídas não decorrem da dotação orçamentária do exercício corrente, portanto são tratadas como dispêndio extraorçamentário.

Em termos práticos, há um empenho realizado no exercício N, a obrigação é reconhecida nesse exercício, e o desembolso ocorre no exercício N+1. Assim, a saída de recursos é classificada como extraorçamentária por pertencer a exercício anterior, mantendo-se a rastreabilidade do empenho e do pagamento.

Resumindo, por serem pagamentos de obrigações de exercícios passados, os Restos a Pagar configuram dispêndio extraorçamentário.