No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. Deverão ser inscrita

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Restos a Pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31/12, conforme a legislação orçamentária. A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a natureza da classificação.

Processados são os restos que já passaram pela fase de liquidação; não processados são os que não foram liquidados. A existência de caixa reservado não determina se o resto é processado ou não, essa condição depende da fase em que se encontra a despesa.

O MCASP ainda subdivide os não processados em "a liquidar", quando não ocorreu o fato gerador, e "em liquidação", quando o fato gerador ocorreu mas a liquidação não foi concluída. A inscrição de restos deve observar disponibilidades financeiras e normas da LRF, porém não altera a classificação processado/ não processado.

Correção sucinta: devem ser inscritos em restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31/12; processadas = liquidadas; não processadas = não liquidadas.