Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente. Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a natureza do pagamento de restos a pagar cancelados. Quando a inscrição foi cancelada, mas ainda subsiste o direito do credor, essa obrigação não é acomodada à dotação orçamentária do exercício seguinte, ela é classificada e paga como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA).

Além disso, a expressão "formulário de folhas soltas" não é termo técnico adotado pela contabilidade pública, e a condição apresentada, "se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor", está equivocada, pois o critério decisivo é a manutenção do direito do credor, não a exigência de pagamento.

Portanto, a correção é: restos a pagar cancelados, com direito ainda vigente, devem ser pagos na forma de DEA, observadas as regras legais e procedimentais aplicáveis.