Questão FC163952
A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. A partir dos valore
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.
Se as despesas pagas, em 2021, tiverem sido iguais às despesas empenhadas de R$ 30,83 bilhões, então a inscrição em restos a pagar não processados terá totalizado R$ 3,57 bilhões.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva foi considerada ERRADA devido a um ponto crucial na relação entre as etapas do ciclo orçamentário: a liquidação da despesa. Para que uma despesa pública seja efetivamente considerada como paga, é imprescindível que ela primeiramente tenha sido liquidadada.
Isso significa que a equação básica entre Despesa Empenhada, Despesa Liquidada e Despesa Paga se traduz da seguinte forma:
Empenho = Liquidado = Pago . Se as despesas totalizaram R$ 30,83 bilhões em empenho e, no mesmo período, foram pagas todas essas despesas, haverá uma complementação na análise de registros de restos a pagar.
Desta forma, fica claro que, quando dizemos que as despesas pagas foram equivalentes às empenhadas, não se registram restos a pagar não processados, pois essas despesas não existem; assim, a declaração de que haveria um saldo de R$ 3,57 bilhões em restos a pagar é inexata.
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