Uma obra pública, contratada por 30 milhões de reais para ser executada em 2 anos, está no seu segundo ano de execução. A obra virou o ano 50% concluída, mas com um saldo de restos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque a afirmação reproduz a definição contábil de restos a pagar. Por norma, restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12 do exercício, e subdividem‑se em processados (liquidadas, aguardando pagamento) e não processados (apenas empenhadas, sem liquidação).

No exemplo, o saldo de R$5 milhões representa obrigações relativas a 2021 que foram empenhadas e não liquidadas naquele exercício, encaixando‑se exatamente na categoria de RAP não processados. O contingenciamento de R$2 milhões em 2022 afeta a disponibilidade orçamentária subsequente, mas não altera a natureza desses restos a pagar.