Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente. Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte o conceito: despesa de exercícios anteriores não é a despesa que foi processada na época própria, e sim aquela cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior e que, por algum motivo, **não foi processada na época própria**.

Na prática, a classificação como DEA ocorre quando a obrigação pertence a exercício anterior, mas o pagamento ou o reconhecimento formal só se dá no exercício corrente, por exemplo, empenho anulado no encerramento do exercício e liquidado depois, restos a pagar com prescrição interrompida, ou compromissos reconhecidos após o encerramento.

Portanto, o correto é: para ser DEA, a despesa refere-se a fato gerador de exercício anterior e foi não processada na época própria, usando dotação do exercício corrente para regularizar essa obrigação.