Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024, poderá se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior, mas cujo reconhecimento ou processamento ocorreu em exercício seguinte. No exemplo, o fato gerador foi em 2022 e só houve reconhecimento em 2024, logo trata‑se de DEA.

O art. 37 da Lei 4.320/1964 autoriza que compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício sejam atendidos por dotação orçamentária específica, desde que essa dotação exista no orçamento vigente e a despesa seja discriminada por elementos. Ainda, a norma orienta a observância, sempre que possível, da ordem cronológica.

Portanto, é correto afirmar que tal despesa pode ser empenhada como DEA, observando-se a existência da dotação específica, a discriminação por elementos e a ordem cronológica quando viável.