Questão FC163974
Uma entidade pública recebeu de um fornecedor, em janeiro de 2024, uma nota fiscal de um serviço prestado em novembro de 2023, custeado por dotação orçamentária cujo empenho fora r
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, acerca da execução da referida despesa.
A referida despesa deve ser paga à conta de despesa de exercícios anteriores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque já existia empenho em julho de 2023 que não foi cancelado ao final do exercício. Como a nota fiscal só foi liquidada em janeiro de 2024, na data de 31/12/2023 a obrigação estava empenhada, porém não liquidada, caracterizando-a como Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
Portanto, o pagamento em 2024 deve ser atendido à conta de Restos a Pagar, e não à conta de Despesas de Exercícios Anteriores. Esta última só seria usada quando não houve empenho no exercício anterior ou quando o empenho foi cancelado, situação diversa da apresentada.
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