Acerca de despesas públicas, julgue os itens seguintes. As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado no ex

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde duas categorias distintas da execução orçamentária.

Restos a pagar (RP) são empenhos emitidos até 31/12 de um exercício e não pagos nesse mesmo exercício, ou seja, o empenho é do exercício anterior e o pagamento fica para o seguinte. Pode-se representar por \( \text{empenho}_{n} \rightarrow \text{pagamento}_{n+1} = \text{RP} \).

Despesas de exercícios anteriores (DEA) são aquelas cujo fato gerador ocorreu em exercício pretérito, mas o empenho foi realizado no exercício corrente, portanto não se confundem com RP. Representa-se por \( \text{fato gerador}_{n} \rightarrow \text{empenho}_{n+1} = \text{DEA} \).

Como a afirmação exigia que a despesa de exercício anterior fosse inscrita como RP quando o empenho fosse no exercício correspondente, ela erra, pois RP exige empenho no exercício anterior, enquanto DEA tem empenho no exercício atual.