Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício an

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a classificação depende do momento da origem da obrigação, não da manutenção da inscrição. Se a obrigação nasceu no exercício anterior e o credor mantém o direito, mesmo que a inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, permanece a natureza de despesa de exercício anterior.

Na prática, o cancelamento da inscrição não extingue o crédito, especialmente quando há interrupção da prescrição ou comprovação do direito do credor. Assim, registra-se a obrigação como despesa relativa ao exercício passado, garantindo coerência patrimonial e obedecendo ao normativo contábil, por exemplo o MCASP.

Resumo: origem da obrigação no exercício anterior + direito do credor vigente = classificação como despesa de exercício anterior, independentemente do cancelamento da inscrição.