Questão FC163987
A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que dever
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A definição de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) merece uma atenção especial, pois é comum que haja confusão em sua interpretação. Essas despesas são caracterizadas por incluir todos os gastos cujo fato gerador ocorreu em exercícios financeiros passados, mas cujo pagamento é realizado no exercício financeiro atual. Essa nuance é crucial, pois muitos podem pensar que a cifra se refere simplesmente a um atraso no pagamento, quando na verdade, o foco está na ocorrência do fato gerador. Para ilustrar, se um serviço foi prestado em 2022, mas o pagamento só acontece em 2023, isso se torna uma despesa de exercício anterior. De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), especificamente na 9ª Edição, a definição deixada é clara e precisa, sublinhando que a despesa é reconhecida em seu respectivo exercício apenas para fins legais, mas o desembolso financeiro pode ocorrer em um ano posterior. Portanto, por não se tratar de uma despesa que apenas diz respeito ao pagamento, mas sim à data em que o fato gerador efetivamente aconteceu, classificá-la como correta no contexto suposto é um equívoco evidente.
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