Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não basta a autorização do gestor para conceder suprimento de fundos a qualquer pessoa. O suprimento só pode ser entregue a um agente público, isto é, a agente político, empregado público, servidor efetivo ou servidor comissionado.

Logo, terceirizados e outros não agentes públicos estão vedados de receber suprimento de fundos, salvo exceções legais muito restritas. A mera necessidade de despesa urgente não autoriza a flexibilização desse requisito.

Além disso, existem regras sobre as hipóteses de uso, como despesas eventuais que exijam pronto pagamento, despesas sigilosas e de pequeno vulto, e vedações, por exemplo, a quem já responda por outro suprimento ou esteja declarado em alcance.

Portanto, a autorização administrativa isolada não supre a exigência de vínculo funcional habilitado, tornando a afirmação incorreta.