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Questão FC163994

No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item. O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim,

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.

O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADA porque deturpa a natureza e os requisitos do suprimento de fundos.

O suprimento é um adiantamento para despesas urgentes ou de pequeno vulto, mas não dispensa a observância das regras de execução orçamentária e da posterior regularização; há obrigatoriedade de comprovação, inscrição em conta e conciliação com empenho, liquidação e pagamento conforme normas aplicáveis.

Não pode ser concedido informalmente a "qualquer servidor", é ato discricionário do ordenador de despesas e depende de autorização formal e de normatização interna.

Além disso, o recebimento é restrito a agentes públicos (servidores, empregados ou comissionados), não sendo adequado a terceirizados, e exige prestação de contas ao final.

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